Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Algarve Imports. A empresa encontra-se em processo de constituição como sociedade por quotas (Lda.); até à sua conclusão, o serviço é prestado por [nome do titular — a indicar], empresário em nome individual, NIF [a indicar], com morada em [a indicar], Portugal.

Contacto para questões de privacidade: geral@algarveimports.pt ou +351 910 205 804. Estes dados serão atualizados com o NIPC, a sede social e o capital social após a constituição da sociedade.

Que dados recolhemos

Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que nos enviar. O envio é processado através do serviço de e-mail Resend.

Simulador de importação: os dados que introduz para obtermos uma estimativa — nomeadamente o link (URL) do anúncio do veículo, o país de origem e as características do veículo (combustível, cilindrada, CO₂, data da primeira matrícula, quilómetros e preço).

WhatsApp e chat: se for você a iniciar a conversa, o seu número de telefone e as mensagens que trocar connosco.

Finalidades e fundamentos jurídicos

Responder a pedidos de contacto e preparar orçamentos — diligências pré-contratuais a seu pedido e o nosso interesse legítimo em responder [art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) do RGPD].

Produzir a estimativa de importação que solicita através do simulador — diligências pré-contratuais e interesse legítimo [art. 6.º, n.º 1, al. b) e f)].

Comunicar consigo por WhatsApp quando é você a iniciar o contacto — o seu consentimento e diligências pré-contratuais [art. 6.º, n.º 1, al. a) e b)].

Cumprir obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas, quando exista relação contratual — obrigação jurídica [art. 6.º, n.º 1, al. c)].

Conservação dos dados

Pedidos de contacto e dados do simulador que não deem origem a contrato são conservados até 12 meses e depois eliminados.

Quando é celebrado um contrato, os dados necessários são conservados durante o período exigido pela lei fiscal e contabilística portuguesa (em regra, 10 anos).

Subcontratantes e fornecedores

Recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta, sob contrato: Vercel (alojamento e distribuição do website), Cloudflare (DNS, segurança e rede de distribuição), Resend (envio dos e-mails do formulário) e Anthropic (a API Claude que suporta o assistente de chat e o processamento de linguagem do simulador).

Não vendemos os seus dados nem os partilhamos para fins de marketing de terceiros.

Transferências para fora do EEE

Alguns destes fornecedores (Vercel, Cloudflare, Resend, Anthropic) estão sediados nos Estados Unidos e podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam em garantias adequadas — cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou a adesão ao EU-U.S. Data Privacy Framework, conforme aplicável a cada fornecedor.

Decisões automatizadas

A estimativa de ISV é calculada de forma automática, mas é meramente indicativa e não produz efeitos jurídicos sobre si: o valor final do imposto só é confirmado pela Autoridade Tributária e revisto por nós antes de qualquer contrato. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos na aceção do art. 22.º do RGPD.

Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, apagar, limitar e de se opor ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, contacte-nos através de geral@algarveimports.pt.

Se considerar que o tratamento viola a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Encarregado de Proteção de Dados

A designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) não é obrigatória para a nossa atividade, nos termos do art. 37.º do RGPD, uma vez que não somos uma autoridade pública e a nossa atividade principal não consiste no controlo em larga escala nem no tratamento de categorias especiais de dados. Para qualquer questão de privacidade, utilize o contacto acima indicado.